Improbidade Administrativa - Prof.: Renato Rocha

A Lei de Improbidade Administrativa Mudou. Você Está Pronto para Proteger Sua Carreira e Seus Clientes de Acusações Indevidas?

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não é mais a mesma! A Lei nº 14.230/2021 revolucionou a responsabilização de agentes públicos, e ignorar essas mudanças é um convite ao risco: perda de cargo, multas milionárias, suspensão de direitos políticos e o fim de uma reputação construída em anos de trabalho dedicado!

Você, advogado, gestor público ou servidor, sente a insegurança diante das novas regras? Tem receio de ser alvo de acusações sem base sólida ou de não saber como construir uma defesa eficaz? As dúvidas sobre o dolo, a prescrição e o Acordo de Não Persecução Cível o deixam apreensivo(a)?

Chega de dúvidas! Aja com a segurança de quem domina as novas regras do jogo!

Apresentamos o curso "Improbidade Administrativa na Prática: Desafios e Estratégias de Defesa Pós-Lei nº 14.230/2021", o seu guia definitivo para navegar com maestria neste novo cenário jurídico.

Com a condução do Dr. Renato Rocha, um advogado com mais de 20 anos de experiência, reconhecido por sua excelência em Direito Administrativo e por suas vitórias que transformaram a vida de milhares de servidores, você terá acesso a um conhecimento que vai muito além da teoria. Ele lhe trará as estratégias práticas e a visão de quem já atuou e venceu nas mais complexas demandas do Direito Público.

Neste treinamento exclusivo, você vai:

✅ Dominar a Nova LIA: Compreenda as alterações da Lei nº 14.230/2021 e seus impactos práticos em cada artigo. 

✅ Desvendar o Dolo na Improbidade: Entenda a centralidade do dolo e as implicações da exclusão da culpa, blindando sua atuação. 

✅ Manejar a Prescrição e o ANPC: Saiba aplicar os novos prazos prescricionais e utilize o Acordo de Não Persecução Cível como uma poderosa ferramenta de defesa. 

✅ Construir Defesas Vencedoras: Aprenda as fases do processo e as técnicas de defesa mais eficazes, seja em juízo ou perante órgãos de controle. 

✅ Estar Atualizado com a Jurisprudência: Analise os entendimentos mais recentes do STF e STJ, garantindo que suas estratégias estejam sempre à frente. 

✅ Proteger Gestores e Servidores: Adquira o conhecimento necessário para evitar acusações indevidas e garantir a segurança jurídica de sua atuação.

Esta não é apenas uma aula; é um investimento crucial na sua segurança jurídica e na proteção da sua carreira!

Não espere ser surpreendido(a) pelas novas exigências da Lei de Improbidade. Invista no conhecimento que o tornará um profissional diferenciado e inabalável. As vagas são limitadas!

Mini currículo do Professor

O Dr. Renato Rocha é um advogado de destaque com mais de 20 anos de experiência, reconhecido nacionalmente por sua ética, dedicação e excelência profissional no campo do Direito Administrativo. Sua trajetória é marcada por grandes conquistas e uma atuação com impacto significativo:

• Experiência Consolidada: Mais de duas décadas dedicadas à advocacia, consolidando profundo conhecimento e prática jurídica.
• Liderança e Empreendedorismo: Foi sócio do renomado Ibaneis Advocacia e Consultoria e é o fundador do Renato Rocha Advogados Associados, um escritório que se tornou referência por transformar a vida de milhares de servidores públicos.
• Casos de Grande Impacto: Sua atuação é notória pelas vitórias em demandas coletivas e resgates tributários, demonstrando sua capacidade de gerar resultados concretos e positivos para seus clientes.
• Especialista em Direito Administrativo: Possui ampla e profunda experiência prática nessa área, sendo um profissional altamente capacitado para desvendar as complexidades e nuances da legislação pública.

No Exclusivo Cursos, o Dr. Renato Rocha ministrará o módulo "Direito Administrativo na Prática", com foco exclusivo na Improbidade Administrativa, oferecendo a advogados e profissionais uma compreensão aprofundada da aplicação concreta das normas e as mais eficazes estratégias de defesa na esfera pública, sob a luz das recentes alterações legislativas.

Conteúdo Programático

O curso "Improbidade Administrativa na Prática: Desafios e Estratégias de Defesa Pós Lei nº 14.230/2021" foi meticulosamente elaborado para desvendar a complexidade da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após as significativas mudanças, oferecendo uma visão prática e estratégica:

• Módulo Único: Improbidade Administrativa – Aspectos Atuais e Aplicação Prática 
  1. Aula 1: A Nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA): Lei nº 8.429/1992 e as Alterações da Lei nº 14.230/2021 
     • Estudo sistemático e contextual da LIA antes e depois das reformas.
     • Análise detalhada das modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e seus impactos práticos.
     • Os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na nova LIA.
  2. Aula 2: Elementos Essenciais e a Natureza Jurídica da Improbidade Administrativa 
     • O conceito e a figura do agente público na LIA.
     • Tipificação dos atos de improbidade: enriquecimento ilícito (art. 9º), lesão ao erário (art. 10) e violação a princípios (art. 11).
     • A centralidade do dolo como elemento subjetivo necessário e a exclusão da modalidade culposa.
  3. Aula 3: Processo de Improbidade Administrativa: Fases, Prazos e Instrumentos de Defesa 
     • Discussão sobre prescrição: novos prazos, marcos interruptivos e sua aplicabilidade.
     • O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): requisitos, trâmites, celebração e seus efeitos.
     • Legitimidade ativa (Ministério Público, pessoa jurídica lesada) e passiva (agentes públicos e terceiros) na ação de improbidade.
     • As fases do processo de improbidade e as estratégias de defesa técnica em cada uma delas.
  4. Aula 4: Jurisprudência, Impactos e Atuação Estratégica do Advogado 
     • Análise da jurisprudência atualizada do STF e STJ sobre a LIA pós-reforma.
     • Impactos das alterações na LIA sobre gestores públicos, ex-gestores e os processos em andamento.
     • A atuação prática de advogados em ações de improbidade, desde a defesa prévia em órgãos de controle até a fase judicial.
     • Estudo de casos e simulações para reforçar a aplicabilidade do conhecimento.

• Advogados e Advogadas: Que buscam especialização e maior segurança na defesa de agentes públicos ou em ações de improbidade administrativa.
• Gestores e Ex-Gestores Públicos: Que precisam compreender as nuances da nova LIA para proteger-se de acusações e evitar sanções.
• Membros do Ministério Público e Procuradores: Para aprofundar a análise da LIA e suas implicações práticas na atuação.
• Servidores Públicos: Especialmente aqueles que ocupam cargos de gestão ou que estão sujeitos a fiscalizações mais rigorosas.
• Consultores Jurídicos: Que assessoram órgãos públicos ou empresas em questões de conformidade e integridade.
• Estudantes de Direito e Pós-Graduação: Que visam uma carreira na área de Direito Público ou na advocacia administrativa.